Por iniciativa do Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS do Ceará (GAPA-CE) e sentindo a necessidade de um instrumento legal para resguardar os direitos do portador do vírus HIV decidiu instituir uma ASSESSORIA JURÍDICA, através do Projeto “Garantindo Direitos em HIV/AIDS” iniciado em 1998, para atender à pessoas jque vivem com HIV.
O serviço de assessoria jurídica do GAPA-CE destina-se à resguardar os direitos das pessoas que vivem com HIV, através de orientação judicial, ingresso de ações judiciais e divulgação desses direitos junto à sociedade em geral, através de cursos, palestras e oficinas realizadas.
Atualmente o projeto realiza orientação judicial e encaminhamento para os casos em que for necessário intervir para garantir direitos nas mais diversas áreas.
Dessa forma, as pessoas que se sentirem prejudicadas poderão procurar os advogados do GAPA-CE os quais esclarecerão sobre os meios pelos quais os interessados poderão recorrer às instâncias legais para a garantia dos direitos garantidos constitucionalmente.
Após as orientações iniciais, o GAPA-CE, por meio de sua assessoria jurídica, fará o encaminhamento às instâncias judiciais competentes em casos de proibição de ingresso ou permanência nos diversos locais, exigências para a efetivação de exames de HIV para admissão ou continuidade no trabalho, desmoralização em público através de atos ou palavras, discriminação, dentre outras situações.
O atendimento da assessoria jurídica ocorre às Terças e Quintas-feiras, no horário de 14:00hs às 17:00hs.
GAPA Ceará 
Deixe um comentário